Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los n...

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira simi...

O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e el...

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.( ) moratória; ( ) depósito do monta...

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro presumido caracteriza-se pela presunção de que o...

Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidên...

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.

Julgue o próximo item.Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniên...

Com base no direito tributário, julgue o item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a exe...