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Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais, Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200276406
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado
Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.

O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação atrai a responsabilidade civil do Estado.
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