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  4. Questão 457941200276828

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o acesso ...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 PRUDENCO📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para PRUDENCO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200276828
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o acesso à justiça visando garantir os direitos desse segmento que, ao recorrer ao Poder Judiciário, busca resolver no contexto social, familiar ou institucional aquilo que está garantido nas normas abstratas. Na perspectiva da efetivação do direito ao acesso à justiça, o ECA define o dever e a participação de diversos profissionais na aplicação de toda forma de proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. De acordo com o artigo 141 (§ 1º ) do ECA, a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado 
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