Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200278588Acerca da taxa de licença para a execução de obras, arruamentos e loteamentos no município de Maracanaú, assinale a opçã...1457941200278588Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de MaracanaúAcerca da taxa de licença para a execução de obras, arruamentos e loteamentos no município de Maracanaú, assinale a opção correta.AA base de cálculo da taxa é o valor total da obra.BTem como fato gerador o posterior controle e a fiscalização, dentro do território do município, a que deverá se submeter qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda realizar obras, arruamentos e loteamentos particulares de qualquer espécie. CA taxa de licença para a execução de obras, arruamentos e loteamentos é devida em casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição de prédios ou em qualquer outra obra, serviço, urbanização, arruamento ou parcelamento de terrenos particulares. DAs construções de passeios, a demolição de prédios, as construções provisórias destinadas à guarda de material, quando no local da obra, e a urbanização de terrenos particulares são isentas da taxa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104829Legislação Municipal (Ceará)Para garantir a gestão democrática da cidade, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza prevê a utilização, entre outros, dos seguintes instrumentos:Questão 457941200478765Legislação Municipal (Ceará)Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado no município de Maracanaú. O imóvel possui abastecimento de água, sistema de esgotos sanitár...Questão 457941200592625Legislação Municipal (Ceará)Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Município de Maracanaú nos termos da Lei nº 2.945, de 29 de julho de 2020, e suas alteraçõ...Questão 457941200800525Legislação Municipal (Ceará)Com base na Lei n.º 1.808/2012 e na legislação tributária do município de Maracanaú, assinale a opção incorreta a respeito do ISS.Questão 457941201265625Legislação Municipal (Ceará)No tocante a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 (Plano Diretor Participativo de Maracanaú), analise as assertivas que fazem referência aos recurs...Questão 457941201542422Legislação Municipal (Ceará)No serviço público municipal, o servidor, cujo cônjuge ou companheiro tiver sido mandado servir, independentemente de solicitação, no estrangeiro, ter...Questão 457941201606911Legislação Municipal (Ceará)Sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade de Mototáxi, no âmbito do Município de Maracanaú, assinale a opção incorreta.Questão 457941201619143Legislação Municipal (Ceará)Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale abaixo a única alternativa que não representa um símbolo oficial do Município de Fortaleza...Questão 457941201695063Legislação Municipal (Ceará)Silvia foi exonerada após ter completado 03 (três) anos e 06 (seis) meses de exercício em cargo público municipal. Para cada período aquisitivo de 12 ...