Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.Por constituírem forma de coo...

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transpo...

Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Tratados e acordos comerciais são instrumentos firmados entre as nações com intuit...

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.

Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...

Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.De...

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro...

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária naciona...

O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por:

O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...

No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,