Analise as assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de
políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso,
em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e
de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez,
ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente?