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À luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É garantido ao servidor público o direito à livre associaç...
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere os itens abaixo. I - Ser tra...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Acerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens __________ de seus superiores, velando atentamente por seu ___________, e, assim, evitando a cond...
A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, qua...
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.