Considerando as diretrizes estabelecidas no art. 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental compreender o dever atribuído à família,
comunidade, sociedade em geral e poder público em
relação aos direitos das crianças e adolescentes. Este
dispositivo legal estabelece as bases para a proteção
e promoção dos direitos fundamentais desses indivíduos, destacando a responsabilidade compartilhada
de diversos setores da sociedade na garantia de seu
pleno desenvolvimento e bem-estar.
Com base no art. 4º, Parágrafo único, a garantia de
prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
2. Postergação na formulação e na execução das
políticas sociais públicas.
3. Precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.