Tendo em vista a legislação que trata de proteção ...

Q: Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assinale a afirmativa correta.

A) O direito de preferência não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. | B) A cessão de uso de qualquer bem tomado deverá ser devidamente justificada e submetida à apreciação do Conselho, com antecedência mínima de trinta dias sob pena de nulidade do ato. | C) Em qualquer hipótese, ao município fica assegurado o direito de preferência à aquisição de bens tombados quando o proprietário ou titular do domínio pretender aliená-los. | D) Os bens pertencentes ao município, quando tombados, poderão ser alienados ou transferidos para outra entidade, mediante apreciação prévia do conselho.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assinale a afirmativa correta.

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