Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgu...

A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Os princípios de direito penal são aplicáveis ao regime de responsabilização por...

Diferentemente da seara criminal, o poder disciplinar dispensa tipificação restrita e objetiva das condutas sancionáveis.

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Das decisões adminis...

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Considere-se que o secretário de saúde de um município decida instalar televis...

No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.A fase preparatória do proc...