Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em re...

Question 1

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em re...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM de Fortaleza - CE📚 Direito Tributário

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Procedimento Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200288226

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item.

Não havendo prévia instauração de processo administrativo fiscal, será nulo o lançamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos no caso de existir divergência entre a base de cálculo declarada pelo contribuinte e o valor arbitrado pela administração tributária.

A

B

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Questão 457941200305940Direito Tributário

Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...

#Obrigação Fiscal#Evento Tributário

Questão 457941200694846Direito Tributário

Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Operações Financeiras#Legislação Tributária#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais#Lei Complementar em Direito Tributário

Questão 457941200927229Direito Tributário

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária class...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941201123878Direito Tributário

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941201262288Direito Tributário

Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determ...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Produtos Industrializados#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Impostos Federais#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941201833093Direito Tributário

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Question 2

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em re...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM de Fortaleza - CE📚 Direito Tributário

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Procedimento Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200288226

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item.

Não havendo prévia instauração de processo administrativo fiscal, será nulo o lançamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos no caso de existir divergência entre a base de cálculo declarada pelo contribuinte e o valor arbitrado pela administração tributária.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200305940Direito Tributário

Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...

#Obrigação Fiscal#Evento Tributário

Questão 457941200694846Direito Tributário

Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Operações Financeiras#Legislação Tributária#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais#Lei Complementar em Direito Tributário

Questão 457941200927229Direito Tributário

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária class...

#Regime Tributário Simplificado

Questão 457941201123878Direito Tributário

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941201262288Direito Tributário

Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determ...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Produtos Industrializados#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Impostos Federais#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941201833093Direito Tributário

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais