A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a no...

Q: A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, em casos de violência contra a mulher. Sobre esta Lei, marque a afirmativa INCORRETA.

A) A notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos ou privados nos quais a mulher foi atendida. | B) A notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei tem caráter sigiloso. | C) Os casos de indícios ou confirmação de violência contra a mulher, de acordo com esta Lei, serão comunicados à autoridade policial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para providências cabíveis e para fins estatísticos. | D) A identificação da vítima de violência referida nesta Lei somente poderá ocorrer em caráter excepcional, como em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou de seu responsável.

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Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social a Vítimas de Violência | Violência e Assistência Social

A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, em casos de violência contra a mulher. Sobre esta Lei, marque a afirmativa INCORRETA.

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