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O sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:
Considerando as normas contidas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmações a seguir, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à ...
A Assembleia Legislativa pretende aprovar uma lei que irá instituir uma Taxa única de Administração Tributária, que deverá ser recolhida trimestralmen...
Considerando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar que
Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:
São causas de extinção do crédito tributário, a