Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200290027A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório par...1457941200290027Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de; A20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante lei específica para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos. B20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos C30 000 habitantes, impondo ao Município o dever de exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos D30 000 habitantes, facultando ao Município, mediante lei específica para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga em dinheiro E20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga em dinheiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356313Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das autarquias.Questão 457941200459220Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da competência no âmbito do processo administrativo, segundo dispõe a Lei nº 9.784/1999.Questão 457941200561099Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta...Questão 457941201200444Direito AdministrativoA faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ...Questão 457941201367942Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de funçãoQuestão 457941201574651Direito Administrativo. Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941201587969Direito Administrativo“A economicidade, além de ser critério inerente aos procedimentos de controle da execução do orçamento (artigo 70 da CF), deve nortear permanentemente...Questão 457941201633973Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201690431Direito AdministrativoCom relação à administração direta, é correto afirmar queQuestão 457941201854556Direito AdministrativoEm um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ...