O Município Alfa almeja desapropriar por utilidade pública, para
fins de construir um hospital, o bem de propriedade da sociedade
empresária Delta, no qual ela desenvolve a sua atividade
empresarial.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na legislação
de regência e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que