De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de
2010, que estabelece os procedimentos para o
licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação
do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas
Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece
outras providências.
O preenchimento do Formulário de Caracterização do
Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações
Ambientais - SINFAT deverá ser realizado: