Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200291803Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servid...1457941200291803Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-Guaçu | Lei nº 584/1987 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Embu-GuaçuAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Embu-Guaçu/SP: AEnquanto o vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente ao funcionário público pelo exercício do cargo, a remuneração é composta do vencimento acrescido das vantagens pecuniárias a que o funcionário tenha direito. BOs cargos públicos existentes no Município de Embu-Guaçu são acessíveis aos brasileiros maiores de 16 anos e aos estrangeiros naturalizados. CUma das formas de provimento de cargos públicos existentes no Município é o enquadramento, através da qual pessoa com notório saber pode ser nomeada para cargo efetivo vago por livre nomeação do Chefe do Executivo.DReversão é o reingresso no serviço público municipal de funcionário demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado. EO estágio probatório é o período no qual o servidor efetivo ainda não goza de estabilidade, pois está sob avaliação. No Município de Embu-Guaçu este prazo é de três anos a partir da posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024767Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Municípi...Questão 457941200027149Legislação Municipal (São Paulo)Das alternativas ,abaixo, qual não corresponde a uma incumbência do profissional de educação no exercício da docência, segundo a Lei municipal nº 3238...Questão 457941200105865Legislação Municipal (São Paulo)É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.Questão 457941200713388Legislação Municipal (São Paulo)No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nes...Questão 457941201175133Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e r...Questão 457941201573324Legislação Municipal (São Paulo)Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas. Isto post...Questão 457941201687970Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, (na seção II, intitulada Das Obras e Serviços Públicos, em seu parágrafo único) na ...Questão 457941201825067Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?Questão 457941201837363Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federa...Questão 457941202021732Legislação Municipal (São Paulo)No que tange à Arborização Urbana é correto afirmar, exceto: