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Segundo a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previ...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, poderá ser concedida licença remunerada ao funcionário: I. Cuja espos...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, é um dos fundamentos do município:
Carlos, servidor público municipal de Vianópolis/ GO, ocupante de cargo efetivo, foi aposentado por invalidez aos 42 (quarenta e dois) anos de idade. ...
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – O depósito do seu montante...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor e...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, as infrações cometidas pelos servidores públicos são passíveis de punição c...
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às...
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fi...