Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200293322As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema ju...1457941200293322Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Relação entre Direito Internacional e Direito Interno: Monismo e Dualismo | Fontes do Direito Internacional: TratadosAs regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:Ainfralegais;Bsupralegais;Cconstitucionais.Dconvencionais; Elegais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429485Direito Internacional PúblicoControvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à apl...Questão 457941200590461Direito Internacional PúblicoDireito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na compreensão dessas re...Questão 457941200605255Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002), em matéria de efeitos sobre o patrimônio do Estado, para os fins ...Questão 457941200729179Direito Internacional PúblicoNo que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201285410Direito Internacional PúblicoFoi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Estado Z, ao ratificar o tratado, formulou uma reserva, que foi aceita p...Questão 457941201343335Direito Internacional PúblicoQuanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201349653Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201426738Direito Internacional PúblicoApós a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias di...Questão 457941201479910Direito Internacional PúblicoJorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, em sua representação no Distrito Federal...Questão 457941201520062Direito Internacional PúblicoO conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratado...