Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Consumidor/
  4. Questão 457941200293325

Em relação às cláusulas abusivas em contratos de consumo, analise as afirmativas a seguir: I. Nos contratos de compra e ...

1

457941200293325
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos
Em relação às cláusulas abusivas em contratos de consumo, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

II. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontados, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser nem inferiores nem superiores a dois por cento do valor da prestação.

Assinale
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200074255Direito do Consumidor

Sobre banco de dados, cadastros e cobrança de débitos de consumidores, assinale a alternativa correta.

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores#Gestão de Cobranças
Questão 457941200243993Direito do Consumidor

Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. a substituição do p...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Questão 457941200559221Direito do Consumidor

Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, des...

#Equiparado a Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora
Questão 457941200992974Direito do Consumidor

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201136450Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternat...

#Parte Fornecedora#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo
Questão 457941201416238Direito do Consumidor

Em relação ao orçamento de um serviço, conforme instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo estipulação ...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio
Questão 457941201419680Direito do Consumidor

Hugo, balconista de uma loja de materiais de construção, solicita vale ao patrão na forma de mercadorias, por estar realizando em sua residência uma r...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora
Questão 457941201436366Direito do Consumidor

No que diz respeito às práticas comerciais utilizadas por fornecedores de produtos ou serviços, assinale a alternativa que apresenta uma prática comer...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio
Questão 457941201679697Direito do Consumidor

Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a afirmativa incorreta.

#Prescrição e Decadência
Questão 457941202085201Direito do Consumidor

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

#Prescrição e Decadência

Continue estudando

Mais questões de Direito do ConsumidorQuestões sobre Direito Contratual do ConsumidorQuestões do Instituto Access