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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, ...

O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administrativo, dispensa igual tratament...

Considere a situação hipotética: um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça Estadual pela procuradoria de um determinado município, contra a de...

Assinale a opção correta no que concerne à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.

A questão refere-se ao texto abaixo. “Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o reitor Eurico Lôbo assinou o contrato com a empresa Prener para construção ...