Considerando a proteção internacional dos direitos...

Q: Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) O direito dos povos indígenas recebe, nas normas de direito internacional, tratamento idêntico ao reservado ao direito de qualquer outra minoria. | B) Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata. | C) O direito de asilo, admitido por diversos ordenamentos jurídicos, como, por exemplo, o brasileiro, não é expressamente previsto como um direito humano em normas internacionais. | D) Em caso de violação de direitos humanos, admite-se a mitigação da norma que apregoa a negação de intervenção em assuntos internos. | E) Dado o princípio da tipicidade, não se admite a estipulação, em normas consuetudinárias, da proibição de tortura, prevista em diversos tratados internacionais.

457941200294814

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinal...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinal...

Questões relacionadas para praticar