A Lei nº 8.666, de 7 de junho 1993, Lei de
Regulamentação da Profissão, dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências. Acerca do
exercício profissional, analise as afirmativas a seguir e
marque a assertiva INCORRETA.
A Poderão exercer a profissão de assistente social, os
possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço
Social, oficialmente reconhecido, expedido por
estabelecimento de ensino superior existente no País,
devidamente registrado no órgão competente.
B Poderão exercer a profissão de assistente social, os agentes
sociais, qualquer que seja sua denominação com funções
nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e
seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
C O exercício da profissão de assistente social requer prévio
registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição
sobre a área de atuação do interessado nos termos desta
Lei.
D Poderão exercer a profissão de assistente social, os
possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social,
em nível de graduação ou equivalente, expedido por
estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros,
conveniados ou não com o Governo brasileiro, desde que
devidamente revalidado e registrado em órgão competente
no Brasil.
E Poderão exercer a profissão de assistente social, os
trabalhadores sociais, qualquer que seja sua denominação,
com funções nos vários entes públicos, privados, e/ou sem
fins lucrativos, desde que exerçam atividades em caráter
voluntário, sem necessária inscrição nos Conselhos
Regionais.