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Segundo a Lei n° 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrô...
Imagine que, hipoteticamente, um Vereador do Município de São Joaquim da Barra deixou de comparecer, durante a sessão legislativa de 2017, a várias se...
Sobre a exumação de cadáveres, é correto afirmar que
Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, previstas em seu Estatuto Social,...
Segundo a Lei Orgânica, o Município de São Joaquim da Barra será administrado observando-se, entre outros, os seguintes princípios:
No Município de Guaratinguetá, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passei...
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o P...
Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Franc...
Na hipótese de cometimento de falta grave por funcionário público municipal, o Estatuto do Servidor Público de Campinas estabelece que o respectivo fu...
O município de Campinas conta com a Lei n o 16.209/2022, que prevê reuniões intersetoriais visando à elaboração de planos de atuação conjunta. Dessas ...