Sobre a Política de Saúde Mental no
SUS, analise as seguintes assertivas:
I. No ano de 1989, dá entrada no Congresso
Nacional, o Projeto de Lei do deputado Paulo
Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação
dos direitos da pessoa com transtornos mentais
e a extinção progressiva dos manicômios no
país. É o início das lutas do movimento da
Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e
normativo.
II. Embora as residências terapêuticas se
configurem como equipamentos da saúde, estas
casas, implantadas na cidade, devem ser
capazes em primeiro lugar de garantir o direito à
moradia das pessoas egressas de hospitais
psiquiátricos e de auxiliar o morador em seu
processo – às vezes difícil – de reintegração na
comunidade.
III. Os Centros de Atenção Psicossocial começaram
a surgir nas cidades brasileiras na década de 80
e passaram a receber uma linha específica de
financiamento do Ministério da Saúde a partir do
ano de 2002, momento no qual estes serviços
experimentam grande expansão.
Quais estão corretas?