A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo ter...

Q: A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados u

A) Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias. | B) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório. | C) O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença. | D) A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.

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