Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200298762Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.1457941200298762Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Execução Geral | Resolução de Demandas Repetitivas | Prazos Processuais | Impactos dos Recursos | Procedimento de Execução | Procedimentos Processuais | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa | Processos Originários dos TribunaisCom relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. AEm regra, os recursos impedem a eficácia da decisão. BAs autarquias não gozam de prazo em dobro para as suas manifestações processuais.CÉ cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, alternativamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. DÉ defeso ao exequente cumular várias execuções quando o executado for o mesmo, ainda que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento. ENos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, não há lide. . ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576857Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será propostaQuestão 457941200712923Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.Com a consagraç...Questão 457941200900007Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a int...Questão 457941200939911Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Considere que a F...Questão 457941201109686Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoQuestão 457941201147256Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.Se o pedi...Questão 457941201702050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberáQuestão 457941201819075Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação atéQuestão 457941201841502Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segur...Questão 457941202011102Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autoriz...