Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200299134De acordo com a Lei Orgânica do Município de Americana/SP, são competências privativas da Câmara Municipal, EXCETO:1457941200299134Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Americana | Legislação Municipal de AmericanaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Americana/SP, são competências privativas da Câmara Municipal, EXCETO: Adecretar desapropriações e instituir servidões administrativas.Bautorizar referendo e convocar plebiscito.Cjulgar o Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores, nos casos previstos em lei.Dautorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias.Ejulgar anualmente as contas prestadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027037Legislação Municipal (São Paulo)Entre os deveres dos servidores públicos, encontra-se:Questão 457941200039087Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?Questão 457941200141041Legislação Municipal (São Paulo)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941200529523Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:Questão 457941200565705Legislação Municipal (São Paulo)São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município d...Questão 457941201225934Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o...Questão 457941201442453Legislação Municipal (São Paulo)Alguns aspectos relativos ao processo administrativo disciplinar e à sindicância foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que possui um dado i...Questão 457941201549023Legislação Municipal (São Paulo)O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, ...Questão 457941201575290Legislação Municipal (São Paulo)Acerca das comissões especiais de inquérito no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarulhos, assinale a opção correta:Questão 457941201665026Legislação Municipal (São Paulo)O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e respon...