O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Mun...

Q: O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município.

A) Salário mínimo fixado em Lei Federal. | B) Remuneração do trabalho, não se fazendo distinção entre diurno e noturno. | C) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. | D) Remuneração do serviço extraordinário superior pelo menos em cinquenta por cento à do normal.

457941200300468

Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de Porciúncula

O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO:

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