Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200300653Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do...1457941200300653Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Amapá | Lei Complementar nº 86/2014 - Reestruturação da Defensoria Pública do AmapáConforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimidoApela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.Bpelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.Cpelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.Dpelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.Epelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200635737Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941201028687Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:Questão 457941201077563Legislação da Defensoria PúblicaEm análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...Questão 457941201567184Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:Questão 457941201639227Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes itens: I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública. II. promover a ação cível em todos os atos até o final...Questão 457941201678292Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941201841649Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do que dispõe expressamente a LC nº 80/1994:I. Decidir sobre a fixação ou a a...Questão 457941201972505Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nacional n° 80/94 prevê no inciso X, dos art. 44, 89 e 128, prerrogativa do cargo de defensor público que se costuma denominar “pod...Questão 457941202078002Legislação da Defensoria PúblicaA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil PúblicaQuestão 457941202084370Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado