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Segundo a Lei 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá:
Em cumprimento às normas vigentes, os entes federativos devem, no final de cada exercício financeiro, elaborar suas demonstrações contábeis. As receit...
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento...
Em 31 de dezembro, um determinado ente da federação elaborou o seu balanço patrimonial, respeitando a estrutura original, definida pela Lei 4.320/64. ...
Nos contratos de Parceria Público Privada – PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:
Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a con...
O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja...
Em 31/12/2010, um ente federativo elaborou o balanço patrimonial de acordo com a estrutura original do anexo 14 da Lei nº 4.320/64 (antes da modificaç...
A Secretaria de Saúde de um estado da federação adquiriu, em 30/03/2012, pelo valor de R$ 105.000,00, uma UTI móvel para ser utilizada no transporte d...
A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de re...