Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200302575Sobre as imunidades tributárias e consoante posicionamento atual e predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a ...1457941200302575Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisSobre as imunidades tributárias e consoante posicionamento atual e predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA. AA imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, afasta a responsabilidade tributária por sucessão, na hipótese em que o sujeito passivo era contribuinte regular do tributo devido. BA imunidade prevista no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal, abarca álbuns de figurinhas destinados ao público infanto-juvenil. CA imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários DAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades EA imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287551Direito TributárioAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...Questão 457941200477663Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200489343Direito TributárioNo Estado Democrático de Direito, o poder do Estado em criar e cobrar tributos não é ilimitado. No caso brasileiro, esse poder sofre diversas limitaçõ...Questão 457941200971746Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941201622763Direito TributárioSegundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, o gênero tributo possui as seguintes espécies:Questão 457941201673220Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201782962Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...Questão 457941201812999Direito TributárioQuanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autoriza...Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...Questão 457941202080306Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A partir do que se encontra positiv...