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Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contrataç...
Com relação ao controle administrativo, é correto afirmar que
O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.
Artemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei n° 9.784/1999. Porém Art...
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
São dois requisitos do ato administrativo:
A contratação por tempo determinado
Assinale a alternativa correta a respeito da polícia administrativa.
Nos termos da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 – Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta de deixar de prestar contas quando es...