O particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social, ainda que para fins de r...

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil. A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permit...

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenha...

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue. No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessí...

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta...

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Os atos d...

Os hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à s...

Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das ...

(...) é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos...

A administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, ...

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuár...