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  3. Legislação Municipal (Paraíba)/
  4. Questão 457941200306768

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for...

📅 2019🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Damião - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião#Legislação Municipal de Damião

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Damião - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião, Legislação Municipal de Damião.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200306768
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:


(____) compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço;

(____) obrigatoriamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem ou mulher, com proventos integrais;

(____) por invalidez temporária, tendo os proventos parciais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.


A sequência correta é: 
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