Serviço público é uma atividade material prestada pelos órgãos da Administração Pública Direta
ou pelas entidades da Administração Pública Indireta ou, ainda, por empresas privadas
concessionárias, permissionárias ou autorizatárias. Referindo-se à classificação do serviço
público, analise as sentenças:
I - Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado
assume como seus e os presta diretamente (por meio de seus órgãos e agentes) ou indiretamente
(por meio de entidades da Administração Pública e concessionários, permissionários e
autorizatários).
II - Serviços públicos impróprios são os que, embora também destinados à satisfação das
necessidades coletivas, não são assumidos nem prestados pelo Estado, seja direta ou
indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.
III - Serviços públicos administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às
suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público.
IV - Serviços públicos comerciais ou industriais são aqueles que a Administração Pública executa,
direta ou indiretamente, para atender as necessidades coletivas de ordem econômica.
V - Serviço público social é aquele que atende as necessidades coletivas em que a atuação do
Estado é essencial, mas que convivem com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de
saúde, educação, previdência, cultura, meio ambiente, entre outros, destinados a reduzir as
desigualdades sociais e garantir o bem estar social de todos.
VI - Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pelo Estado, quer
diretamente (por seus órgãos), quer indiretamente (por meio das entidades da Administração
Indireta, ou pelas concessionárias e permissionárias).
VII - Serviços públicos não exclusivos do Estado são todos os serviços públicos sociais que
também podem ser prestados pelo particular.
VIII - Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam atender as comodidades dos
membros da sociedade, como os serviços de telecomunicação, transportes coletivos, energia
elétrica, gás.