Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200306902Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:1457941200306902Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalSobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: ANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. BTratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. CNo processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República. DQuando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. ESe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006974Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200511579Direito Processual PenalEm relação à competência em processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200642830Direito Processual PenalA respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embas...Questão 457941200796796Direito Processual PenalAnalise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...Questão 457941201394939Direito Processual PenalDe acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941201475167Direito Processual PenalRivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...Questão 457941201513699Direito Processual PenalSobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201583380Direito Processual PenalSobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:Questão 457941201639433Direito Processual PenalNa sentença absolutória imprópria, o réuQuestão 457941201664574Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar que