Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. | B) Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. | C) No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República. | D) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. | E) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo ...

Questão 457941200006974Direito Processual Penal

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Questão 457941200511579Direito Processual Penal

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

#Competência Territorial#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

Questão 457941200642830Direito Processual Penal

A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embas...

#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal

Questão 457941200796796Direito Processual Penal

Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal

Questão 457941201583380Direito Processual Penal

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941201664574Direito Processual Penal

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Process...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Process...

Questões relacionadas para praticar