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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento salarial imposto à contratada po...
Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade median...
No que diz respeito ao contrato administrativo e aos convênios e consórcios administrativos, assinale a opção correta.
Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não ...
Apesar de a decisão executória da administração pública dispensar a intervenção prévia do Poder Judiciário, não há impedimento para que ocorra o contr...
Julgue o seguinte item, relativos ao controle da administração pública.O exercício do controle judicial sobre os atos da administração pública abrange...
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. A absorção da vantagem pessoal nominalmente id...
A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do
Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a von...