Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios
orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais
princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos –
União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo
com a da esquerda.
1. Unidade ou totalidade
2. Universalidade
3. Anualidade ou periodicidade
4. Exclusividade
5. Orçamento bruto
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e
despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor
total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos
entes federados – União, estados, Distrito Federal e
municípios.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de
tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas
registradas na LOA irão se referir.
Assinale a sequência correta.