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A capacidade tributária passiva independe I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem p...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 6.830/80, é INCORRETO afirmar que
O Ementário da Receita apresenta todos os níveis obrigatórios da classificação orçamentária da receita para todos os entes federativos. Considerando q...
A anistia pode ser concedida em caráter geral e limitadamente, EXCETO
Marina Barreto é patrona de Ricardo na ação declaratória de inexigibilidade de débito movida em face da empresa “Litros de Cerveja S/A”. A demanda foi...
Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por qu...
Considere o Capítulo IV, Extinção do Crédito Tributário, do Sistema Tributário Nacional e analise os itens abaixo. I. Cobrança ou pagamento espontâneo...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Crédito Tributário.
De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade adm...