Se a mera promulgação de novas leis fosse capaz de transformar
a realidade, o Brasil não seria o país que é. Embora óbvia,
a constatação é frequentemente ignorada pelos legisladores.
O país assiste a uma verdadeira profusão de leis – muitas
delas, a rigor, desnecessárias. São produzidas todos os dias pelos
Legislativos federal, estadual e municipal, sem falar na imensa
quantidade de atos normativos, decretos, portarias, circulares...
O problema não se restringe à confusão que esse emaranhado
costuma provocar. Às novas leis correspondem novas obrigações
para o poder público, que deve monitorar sua implementação,
fiscalizar seu cumprimento e punir eventuais desvios.
Antes de promulgar leis, legisladores de países mais previdentes
realizam estudos de impacto e testes de custo/benefício
para avaliar os efeitos das normas. Não no Brasil, onde a regra é
o voluntarismo.
O mais recente exemplo disso é o projeto de lei que regulamenta
o peso a ser transportado por estudantes em suas mochilas
– o texto foi aprovado pelo Senado e deve seguir para avaliação
da Câmara.
(Folha de S.Paulo, 23.11.2013)
Em – Se a mera promulgação de novas leis fosse capaz de
transformar a realidade, o Brasil não seria o país que é. –,
caso a forma verbal em destaque seja substituída por for, o
final do período assume a seguinte redação: