Quanto à Resolução do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) n° 660/2013, que dispõe acerca das normas as quais
regulam o Código Processual de Ética e revoga,
integralmente, a Resolução CFESS n° 428/2002, e demais
disposições em contrário, assinale a alternativa correta.
A Caso o Conselho Pleno delibere pelo arquivamento
liminar da denúncia, o pedido de cancelamento será
imediatamente deferido.
B O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), a
partir de denúncia ou somente representação de
qualquer interessado(a), deverá imediatamente
instaurar inquérito, independentemente da citação do
nome e qualificação do(a) denunciante.
C A qualquer e único membro do CRESS cabe a
responsabilidade de avaliar se a denúncia,
representação ou queixa se enquadra nos critérios
definidos pelo Código de Ética Profissional.
D Falta da prova documental, e (ou) a indicação dos
meios de prova de que pretende se valer para provar o
alegado, impede o recebimento de denúncia,
representação ou queixa por parte do CRESS.
E Com base nos elementos coletados na denúncia, a
Comissão Permanente de Ética deverá,
imediatamente, opinar pela instauração de Processo
Disciplinar Ético, não necessitando, na fase inicial, da
obrigação de elaborar parecer fundamentado.