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No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vincu...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da ...
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta. Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeita...
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da p...
A doutrina divide o atributo de autoexecutoriedade do poder de polícia em exigibilidade e executoriedade, sendo que, na exigibilidade, a administração...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Em contratações realizadas por instituição cient...
Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescri...
Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que ...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item. O simples atraso na entrega das contas públicas, sem q...