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Como forma de proteger a indústria de tecnologia da informação, o presidente da República editou decreto no qual majorou, de 20% para 34%, a alíquota ...
A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, e no que concerne à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto,...
Com base nos conhecimentos relativos ao Direito do Trabalho e no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa co...