As medidas socioeducativas são aplicadas pelo jui...

Q: As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção pen

A) Dos 12 aos 18 anos | B) Dos 12 aos 15 anos | C) Dos 12 aos 24 anos | D) Dos 12 aos 17 anos | E) Dos 12 aos 16 anos

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Ano: 2020Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]

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As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidad...

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