Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público é defin...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser...

Um servidor público que deixe de realizar atividades de sua competência para prejudicar um desafeto afronta o princípio da impessoalidade, que se trad...

O art. 476 do Código Civil traz o instituto da exceptio non adimpleti (exceção do contrato não cumprido), que impede que uma das partes contratantes e...

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.A descentralização pode ser realiza...

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de veracidade não alcança os atos praticados pela Administração so...