Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre cr...

Q: Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais, dependendo da sua finalidade,

A) Os créditos especiais, por sua vez, são para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras e calamidades públicas. | B) Os créditos suplementares são para necessidades não contempladas no orçamento. Ambos precisam ser instituídos por meio de uma lei, após aprovação do Legislativo e sanção do poder Executivo. | C) Em maio de 2020, por exemplo, a Presidência da República publicou a Medida Provisória n.º 967/2020, que destinava crédito especial de R$ 5,566 bilhões para ações de combate à pandemia. | D) Os créditos especiais permitem que o governo libere mais recursos para projetos previstos no orçamento e que precisam de reforços. | E) No caso dos créditos extraordinários, o governo é dispensado de apresentar previamente quais serão as fontes dos recursos. No entanto, para créditos adicionais, suplementares ou especiais, é preciso especificar a origem do dinheiro no projeto de lei enviado ao Congresso.

457941200313667

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais, dependendo da sua finalidade, são classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais...

Questões relacionadas para praticar

Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais...

Questões relacionadas para praticar