Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos
adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais,
dependendo da sua finalidade, são classificados como
suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a
alternativa correta.
A Os créditos especiais, por sua vez, são para despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras e
calamidades públicas.
B
Os créditos suplementares são para necessidades não
contempladas no orçamento. Ambos precisam ser instituídos
por meio de uma lei, após aprovação do Legislativo e
sanção do poder Executivo.
C Em maio de 2020, por exemplo, a Presidência da República
publicou a Medida Provisória n.º 967/2020, que destinava
crédito especial de R$ 5,566 bilhões para ações de combate
à pandemia.
D Os créditos especiais permitem que o governo libere mais
recursos para projetos previstos no orçamento e que
precisam de reforços.
E No caso dos créditos extraordinários, o governo é
dispensado de apresentar previamente quais serão as
fontes dos recursos. No entanto, para créditos adicionais,
suplementares ou especiais, é preciso especificar a origem
do dinheiro no projeto de lei enviado ao Congresso.