///
No tocante aos crimes contra o patrimônio,
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...
Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprim...
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que