Em 29 de junho de 2018, por decisão do Ministro do...

Q: Em 29 de junho de 2018, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma liminar exarada no âmbito da ADI 5.948/DF suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento. Enqu

A) apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes o porte de arma de fogo é permitido aos guardas municipais. | B) os guardas municipais só podem ter porte de arma de fogo em municípios acima de 50 mil habitantes. | C) qualquer guarda municipal pode portar arma de fogo, tanto durante o horário de trabalho quanto em momentos de folga. | D) fica proibido aos guardas municipais o porte de arma de fogo, tanto no horário de trabalho quanto em sua folga.

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Ano: 2019Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2018 | Políticas de Segurança Pública | Ciência Política | Política Brasileira

Em 29 de junho de 2018, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma liminar exarada no âmbito da ADI 5.948/DF suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento. Enquanto perdurarem os efeitos da citada liminar, no que diz respeito ao uso de armamento de fogo por guardas municipais, entende-se que

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