A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, informa sobre a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas
pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades
representativas da sociedade civil. As comissões
intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e
programas de interesse para a saúde, cuja execução
envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
São políticas e programas articulados a cargo das comissões
intersetoriais, exceto: